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  • Mediação de Conflitos

  • Verbas rescisórias

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  • Trabalho sem carteira assinada

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  • Dispensa por justa causa

  • Reversão de justa causa

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  • Estabilidade pré-aposentadoria

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  • Revisão de Contratos Bancários (juros abusivos, capitalização indevida, anatocismo)

  • Cobrança Indevida e Estornos (valores descontados sem autorização)

  • Empréstimos Consignados (irregularidades, descontos indevidos, fraude)

  • Cartão de Crédito (limite estourado, faturas indevidas, juros e encargos)

  • Financiamento de Veículos e Imóveis (alienação fiduciária, busca e apreensão)

  • Superendividamento (negociação e revisão judicial de dívidas)

  • Fraudes Bancárias (golpes digitais, clonagens, PIX indevido)

  • Ações contra Inclusão Indevida em Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa)

  • Renegociação de Dívidas e Acordos Extrajudiciais

  • Débito Automático Indevido (valores descontados sem autorização expressa)

  • Defesa em Execuções Bancárias (execuções por inadimplemento de contratos)

  • Cobrança de Tarifas Abusivas (cesta de serviços, tarifas ocultas)

  • Inadimplência e Negativação Irregular de Cheques e Títulos

  • Liminares para Suspensão de Cobranças e Bloqueios de Conta

  • Indenização por Dano Moral em Relações Bancárias (ex: humilhação pública, cobrança abusiva, negativação indevida)

  • Direito Constitucional (controle de constitucionalidade, direitos fundamentais, ADI/ADC)

  • Direito Administrativo (atos administrativos, licitações, servidores, responsabilidade do Estado)

  • Direito Tributário (impostos, taxas, contribuições, execução fiscal, planejamento tributário)

  • Direito Penal (crimes, penas, ação penal, sistema prisional)

  • Direito Processual Penal (procedimentos penais, habeas corpus, inquérito policial)

  • Direito Processual Civil (ações contra a Fazenda Pública, prerrogativas processuais do Estado)

  • Direito Eleitoral (candidaturas, inelegibilidades, propaganda, crimes eleitorais)

  • Direito Financeiro (orçamento público, LRF, despesas e receitas públicas)

  • Direito Internacional Público (relações entre Estados, tratados, ONU, direitos humanos)

  • Direito Ambiental (licenciamento, responsabilidade por dano ambiental, bens de uso comum)

  • Direito Militar (justiça militar, crimes militares, hierarquia e disciplina)

  • Direito Educacional Público (acesso à educação, gestão pública da educação, PNE)

  • Direito Urbanístico (uso do solo urbano, planos diretores, regularização fundiária)

  • Direito da Criança e do Adolescente (medidas protetivas, tutela estatal, atos infracionais)

  • Direitos Humanos (tratados internacionais, proteção de minorias, controle de abusos estatais)

  • Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial e da pessoa com deficiência)

  • Revisão de Aposentadoria

  • Auxílio-Doença / Auxílio por Incapacidade Temporária

  • Auxílio-Acidente

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

  • Pensão por Morte

  • Salário-Maternidade

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  • Planejamento Previdenciário

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  • Contribuições Previdenciárias de MEI e Autônomos

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  • Averbação de Tempo de Serviço

  • Defesa em execuções fiscais

  • Anulação de débitos tributários

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  • Recuperação de tributos pagos indevidamente

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  • Exclusão do Simples Nacional

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  • Consultoria e defesa sobre retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS)
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  • Incentivos e isenções fiscais

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ESCRITÓRIO

MMN LAW é uma sociedade de advogados que combina tradição jurídica, excelência técnica e soluções estratégicas inovadoras. Atuamos de forma híbrida, proporcionando atendimento personalizado e eficiente, com foco na construção de relações sólidas e resultados de alta performance para nossos clientes.

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Dr. André Mazzeo Neto OAB/SP 104.974

Advogado com mais de 35 anos de experiência, referência em Direito Trabalhista Empresarial, Direito Condominial e Direito Médico. Sócio-fundador do MMN LAW, atua na condução de casos de alta complexidade com visão estratégica, sólida formação e profundo conhecimento técnico.

Áreas de Atuação
* Direito Trabalhista
* Direito Médico e da Saúde
* Direito Condominial
* Consultoria jurídica para empresas, clínicas e administradoras de condomínios
* Defesa técnica em ações trabalhistas
* Atuação preventiva e contenciosa

Histórico e Cargos

* Tesoureiro da AAS – Associação dos Advogados de Santos (Gestão 2023-2025)
* Presidente da AATS – Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região (2023-2024)
* Membro ativo em comissões da OAB/Santos
* Participações em programas de TV e rádio jurídica

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Dr. Kerginaldo Marques da Silva – OAB/SP 317.273

Advogado desde 2012, especialista em Direito Público com ênfase em Gestão Pública. É sócio do MMN LAW, onde atua como estrategista jurídico nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Previdenciário, além de conduzir negociações complexas e representar institucionalmente o escritório em diversos órgãos.

Áreas de Atuação

* Direito Constitucional e Administrativo
* Direito Público e Previdenciário
* Consultoria estratégica em contratos e políticas públicas
* Representação institucional em órgãos de controle
* Gestão jurídica e relacionamento institucional
* Elaboração de pareceres e peças de alta complexidade

Trajetória Profissional

* Advogado e Sócio Gestor da Marques & Mazzeo Neto Sociedade de Advogados por mais de 10 anos
* Ex-Diretor Jurídico do IPREVSANTOS (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santos)
* Coordenador de Assuntos Jurídicos da mesma autarquia por mais de 7 anos
* Representação técnica em tribunais superiores, cortes de contas, Ministérios, prefeituras e assembleias legislativas
* Responsável por sustentações orais, minutas de leis, pareceres, ADIs, mandados de segurança, entre outros

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Dr. Thiago Nery Miguez – OAB/SP 480.279

Advogado com sólida atuação no contencioso cível, além de ampla especialização em Direito Odontológico. É sócio do MMN LAW, onde oferece assessoria jurídica estratégica para clínicas, profissionais da saúde, atletas e empreendedores.

Áreas de Atuação

* Contencioso Cível Estratégico
* Direito Canábico (judicialização, Habeas Corpus, consultivo regulatório)
* Direito Desportivo (contratos, imagem, gestão de carreira)
* Direito Odontológico (assessoria jurídica ampla a clínicas e dentistas)
* Defesa judicial e extrajudicial em litígios complexos

Trajetória Profissional

* Mais de 500 ações judiciais conduzidas
* Formado pela Universidade Católica de Santos/SP
* Experiência com clínicas odontológicas, associações canábicas e atletas profissionais
* Consultor jurídico em demandas de alta complexidade e impacto social

  • (13) 99693-6810
  • Edifício Lex Urbis: Praça Dom Idílio José Soares, nº. 42 - cj. 97 - Centro, Santos/SP- CEP 11013-927